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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.

Privacy Policy Contato
Opening clauses

The following sections provide the primary framing terms and linked source references for review.

Section 01

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.

Consumer Guide PT
Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos neste site são limitados à assessoria jurídica para a compra de apartamentos, conforme descrito nas seções relevantes.

EU Consumer Center PT
Clause

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos relacionados aos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes e estão sujeitos a condições adicionais que podem ser discutidas.

Reference WIPO
Clause

Condições Comerciais

As condições comerciais podem variar e devem ser acordadas entre o usuário e a empresa antes da prestação dos serviços.

Reference HCCH
Policy Terms

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, e não pode ser reproduzido sem autorização.

Privacy Contato
05 Clause Reference

Propriedade Intelectual

Consumer Guide PT

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, e não pode ser reproduzido sem autorização.

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06 Supporting Record

Isenção de Responsabilidade

EU Consumer Center PT

A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site.

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